Neste curso, os alunos explorarão a legislação que orienta a educação no Brasil, incluindo a LDB, a BNCC e o ECA. O curso abrange:
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nr. 9394/1996):
- Princípios e Fins da Educação Nacional: Fundamentos e objetivos da educação no Brasil.
- Direito à Educação e Dever de Educar: Garantias e responsabilidades no acesso à educação.
- Acesso ao Ensino Fundamental: Normas para garantir a universalização do ensino fundamental.
- Ligação Família, Escola, Comunidade: Importância da colaboração entre esses elementos para o sucesso educacional.
- Níveis e Modalidades de Educação e Ensino: Estrutura e organização dos diferentes níveis e modalidades educacionais.
- Profissionais da Educação: Diretrizes sobre formação, atuação e valorização dos profissionais de educação.
- Recursos Financeiros: Gestão e alocação de recursos financeiros para a educação.
- Disposições Transitórias: Normas transitórias para a implementação das diretrizes educacionais.
- BNCC (Base Nacional Comum Curricular):
- Competências Gerais: Competências essenciais que os alunos devem desenvolver.
- Desenvolvimento de Competências: Abordagens para promover o desenvolvimento integral dos alunos.
- Educação Infantil e Ensino Fundamental: Estrutura curricular e objetivos para essas etapas.
- Áreas de Conhecimento: Diretrizes específicas para Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, História, Ensino Religioso, entre outras.
- ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nr. 8.069/1990): Normas e direitos voltados para a proteção integral de crianças e adolescentes.
Os alunos sairão capacitados a compreender e aplicar a legislação educacional brasileira, promovendo uma educação de qualidade que respeita e valoriza os direitos dos estudantes e os princípios estabelecidos pelas diretrizes nacionais.